Decisão do STJ e seus impactos na proteção de dados pessoais no Brasil: Análise e preocupações
Introdução: A preocupação com a recente decisão do STJ Recebemos com grande preocupação a notícia da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em 10/03/2023, que exige prova de dano para que o titular de dados vazados indevidamente possa ser indenizado. Essa decisão é um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à […]
Seguro de Vida como Instrumento de Planejamento Sucessório: Vantagens e Benefícios
O seguro de vida como instrumento de planejamento sucessório O seguro de vida tem sido cada vez mais utilizado como uma ferramenta de planejamento sucessório, apresentando diversas vantagens no aspecto tributário, no âmbito do direito de família e na proteção do patrimônio. Essa prática permite a preservação do patrimônio, a garantia de tranquilidade financeira para […]