A Cracolândia é uma região da cidade de São Paulo que ficou conhecida pelo intenso consumo de drogas, desde 1990, principalmente crack, e pela concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social que ali habitam. Isso tem gerado uma grande tragédia humana, afetando tanto os usuários de drogas quanto as pessoas que vivem e trabalham na região.

Os usuários de drogas que vivem no quadrilátero central enfrentam diversos problemas, como o vício em drogas, a falta de moradia, a falta de acesso a serviços de saúde, a exposição a doenças e a violência, entre outros. Muitos desses usuários sofrem de problemas de saúde mental e física, e muitas vezes não recebem o tratamento adequado.

Além disso, a existência de circuitos de uso de crack e outras drogas na região central tem gerado impactos negativos na vida dos moradores e trabalhadores da região. A violência e a criminalidade associadas ao tráfico de drogas têm gerado medo e insegurança entre os residentes, além de afetar o comércio local e o turismo na região. Muitos imóveis foram desvalorizados e abandonados, e as condições de higiene e saneamento básico na região são precárias.

Isso pode afetar diretamente os proprietários de imóveis do centro da cidade de várias maneiras, como a desvalorização do imóvel devido à sua proximidade com esses locais, a dificuldade em alugar ou vender imóveis na área, e a necessidade de arcar com custos adicionais para garantir a segurança dos imóveis e dos seus inquilinos.

A degradação da região central pode afetar negativamente o comércio na área, levando a uma redução no tráfego de pedestres e de clientes, o que pode impactar os negócios locais, incluindo restaurantes, lojas e outros estabelecimentos.

Em resumo, esse problema gera um impacto significativo nos proprietários de imóveis do centro da cidade, afetando a segurança, a desvalorização dos imóveis e a economia local.

Apesar da trágica e inegável realidade, o Fisco Paulistano ao efetuar a cobrança do IPTU desconsidera a evidente desvalorização destes imóveis, e exige dos proprietarios valores absurdos de IPTU.

O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela Prefeitura com base em critérios como localização, tamanho do terreno, área construída, padrão construtivo, entre outros fatores.

No entanto, considerando o contexto em que está a região central da cidade, parece haver uma supervalorização dos imóveis pela Prefeitura, o que consequentemente leva a uma cobrança excessivo de IPTU.

Nesses casos, é possível que os proprietários de imóveis, devidamente auxiliados por advogados, busquem a revisão da base de cálculo do IPTU, apresentando documentos que comprovem que o valor venal do imóvel está acima do valor de mercado, o que não parece muito dificil, dada a triste rotina de roubos, furtos e consumo de drogas na qual está a região central, fatores que sem sombra de dúvidas impactam diretamente no valor de mercado do bem.

Acolhida a alegação de supervalorização do imóvel pelo Poder Judiciário, a Prefeitura estará obrigada não só a adequar o cálculo do imposto, considerando o real valor de mercado dos imóveis, bem como a restituir todos os valores pagos a maior devidamente atualizados.